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02/01/2020 - 16:00

 

A partir de agosto deste ano todos os órgãos do Estado terão que se adequar para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que marcará um momento importante para o país, que passará a tratar dados pessoais com mais transparência, prometendo ao cidadão melhor controle de suas informações, assim como já acontece na Europa.

A Lei 13709/2018 tem como maior objetivo é “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A LGPD se aplica a empresas dos setores público e privado que tratam de dados pessoais direta ou indiretamente, incluindo meios digitais.

A Prodepa e a Escola de Governo (EGPA) reuniram no final do ano passado para debaterem as diretrizes principais da nova Lei e fechar um convênio para treinamento e consultoria na área. A Prodepa irá capacitar os integrantes da EGPA que, por sua vez, servirá de multiplicadora por toda a administração pública.