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Auditores da AGE participam de curso sobre nova lei de licitações

De 31 de maio a 16 de junho de 2021, servidores que atuam como auditores de finanças e controle na Auditoria Geral do Estado (AGE) participam do curso online “Nova Lei de Licitações e Contratos”, realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O curso conta com quatro módulos, que abordarão planejamento de contratação, modalidade de licitação, contratação direta e as alterações nas gestões de contratos, com aulas ministradas pelo professor Jacoby Fernandes, pelo mestre em Direito Constitucional e autor de livros, Victor Amorim, pelo palestrante e especialista em Direito Público, Dawison Barcelos, e pelo advogado com experiência no setor público e em Direito Constitucional, Trabalhista e Administrativo, Murilo Jacoby.

O auditor Marcelo Paredes fala que esse é o primeiro contato com a Nova Lei, que vem trazendo muitas novidades e novos procedimentos na tentativa de juntar legislações que vieram posteriores a Lei 8.666/93, além de pacificar os entendimentos da jurisprudência do Tribunal de Contas da União relacionadas as legislações anteriores. “A complexidade técnica que a nova legislação trás requer um treinamento contínuo que não deve se ater a este primeiro contato e deve ser disseminado em outros treinamentos ao Órgão e a todos do Estado, para que se alcance um melhor atendimento a Lei”, complementa o servidor.

Para o Auditor-Adjunto, Franney de Oliveira, “buscar e manter uma constante capacitação dos servidores resulta na melhoria e na eficiência dos diversos processos, trazendo resultados expressivos nas tratativas.” 

Nova Lei de Licitações e contratos administrativos - Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/202) substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O novo marco legal cria regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.

 

Texto: Lucila Pereira (Ascom AGE)

 

Crédito da foto: Ascom TCMPA